Assembleia de Minas Gerais suspende pagamento de horas extras

Parlamentares recebem R$ 1002,00 por sessão e, somente neste ano, o custo total das reuniões chegou a R$ 600 mil

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais suspendeu o pagamento de horas extras aos deputados estaduais por participação em reuniões extraordinárias. A Mesa Diretora do Legislativo mineiro decidiu aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na semana passada, solicitando o fim do benefício pago aos deputados estaduais de Goiás. Os parlamentares estaduais em Minas recebem atualmente R$ 1.002,00 por sessão extraordinária. Somente neste ano, as reuniões extras geraram um gasto de R$ 600 mil.

Nos últimos dias, a imprensa mineira denunciou que os deputados estariam usando as reuniões extraordinárias para engordar seus salários, evitando o quorum das sessões ordinárias, realizadas sempre no período da tarde. Pelo regimento interno da Assembleia, as reuniões extraordinárias só devem ser convocadas em casos de urgência e de interesse público relevante. Os parlamentares têm direito a receber pagamento por até oito reuniões extras por mês - o que equivale a até R$ 8.016,00 a mais no vencimento mensal.

Em nota na noite de ontem, a Assembleia destacou que o pagamento do benefício está previsto em resolução e no Termo de Ajustamento de Condutas celebrado com o Ministério Público Estadual, ambos em 2001. O Parlamento alega também que a Justiça mineira julgou improcedente, por duas vezes, ação popular que questionava a legalidade do pagamento de reuniões extraordinárias.

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