Após ceder nas emendas, governo espera base unida na Câmara

Líder interino, Guimarães diz que havia 'estado de espírito ruim' e que prorrogação do prazo de emendas 'ajudou' a unir aliados

Fred Raposo, iG Brasília |

Uma semana após ceder à pressão de governistas para prorrogar o prazo de pagamento das emendas parlamentares atrasadas, o Palácio do Planalto espera ter mais tranquilidade para votar matérias de seu interesse na Câmara. O líder interino do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse ao iG que havia um “estado de espírito ruim” na base e que cancelamento de convênios não pagos “poderia gerar dificuldade”.

O petista, que substitui na liderança o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), em viagem para o exterior, afirmou, no entanto, a prorrogação do prazo “ajudou” a unir os aliados. “A base está unida e tem acordo para se votar esta semana as medidas provisórias 528 e 529. Na semana que vem, votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, assinalou Guimarães.

Agência Câmara/Divulgação
Líder interino do governo, deputado José Guimarães (PT-SP) diz que vai manter pedido de urgência constitucional para votar projeto que institui o Pronatec

A MP 528 reajusta as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física e a MP 529 reduz a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social.

Nas últimas semanas, as relações entre Congresso e Planalto trepidaram quando a base reivindicou a liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 4,6 bilhões, referentes a empenhos do Orçamento de 2009 que não foram pagos. A medida fazia parte do plano de arrocho fiscal anunciado no início do mandato, que incluiu o contingenciamento de R$ 50 bilhões.

Para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a prorrogar o prazo de pagamento das emendas, que vencia na última quinta-feira, os aliados ameaçaram votar contra os interesses do governo. Diante da pressão, Dilma estendeu por mais três meses o prazo para liberar os chamados “restos a pagar”.

Na esteira do acerto com a base, Guimarães acrescenta que o governo não vai retirar o pedido de urgência constitucional para votar o projeto que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Na prática, a medida tranca a pauta e evita que a Casa vote matérias cujo impacto financeiro pesaria nas contas do governo.

As principais delas são a PEC 300, que estabelece piso salarial para os policiais, e a Emenda 29, que regulamenta gastos com a saúde pela União – esta última, em especial, vinha sendo anunciada como prioritária pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A pauta será discutida na reunião de líderes, marcada para 15 horas.

Guimarães, no entanto nega que haja urgência sobre esses temas. “A conversa será feita hoje, mas, se o presidente pautar, vamos sentar e discutir o encaminhamento”, diz o líder. “A Emenda 29 só pode ser votada se construirmos um consenso no senado. Já a PEC 300 depende de discussão entre a comissão suprapartidária que foi montada com os governadores.”

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