Após ameaça de CPI, Ceará rompe com empresa de crédito consignado

Parente de secretário gerencia operações; juros de empréstimo descontado na folha do servidor estadual estão acima da média do mercado de crédito comum

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

O governo do Ceará anunciou nesta sexta-feira (13) a rescisão do contrato com a empresa responsável por gerir o crédito consignado dos servidores estaduais. A decisão foi tomada após sete deputados assinarem pedido de CPI na Assembleia Legislativa devido a denúncias de supostas irregularidades nas transações, incluindo tráfico de influência na máquina do governo e juros abusivos.

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“Nós identificamos que existe uma margem razoavelmente ampla para que possa ser diminuída a taxa de juros que o servidor público paga”, admitiu o secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo, em entrevista coletiva à imprensa. O titular da pasta informou ainda que o novo modelo de crédito consignado será discutido em audiência pública com os servidores.

O crédito consignado é um tipo de empréstimo cujo desconto é feito direto na folha de pagamento. Ou seja, o risco de calote é praticamente nulo. Essa segurança, em tese, deveria se refletir em juros mais baixos para os servidores. Porém, não é o que se vê no Ceará desde 2009, desde que a Administradora Brasileira de Cartões (ABC) venceu a licitação e ficou responsável pelas operações.

A taxa de juros que deveria ser vantajosa para os servidores, tem sido, na prática, mais alta que a média de créditos comuns. O Banco Central calcula que esse valor médio seja de 2,49%, enquanto a ABC, contratada pelo governo do Ceará, administra empréstimos consignados a juros de 2,65%.

Tráfico de influência

O papel da ABC é o de uma corretora, basicamente intermediando a aquisição dos empréstimos junto a bancos e impedindo que os servidores extrapolem a margem de endividamento da folha – no Ceará é de 40% do salário. Embora sejam essas suas únicas funções, a empresa subcontratou outras corretoras. É aí que as suspeitas alcançam o coração do poder do governo do Ceará. A empresa Promus, uma das subcontratadas, é do empresário Luis Antonio Ribeiro Valadares, genro do chefe da Casa Civil do Estado, Arialdo Mello Pinho.

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O governo do Ceará não se posicionou sobre a suspeita de tráfico de influência levantada pelo deputado Heitor Férrer (PDT), autor do requerimento solicitando CPI. O secretário Eduardo Digo declarou apenas que o Executivo continuará apurando as supostas irregularidades, mesmo após o rompimento do contrato. Sem citar nomes, ele cogitou a possibilidade de identificar alguma irregularidade. “Se houve algum beneficiário de modo não republicano, que seja identificado e seja punido”, disse.

Férrer apresentou o requerimento no início da semana. Ele já colheu sete assinaturas para a CPI. Para emplacar a investigação, é preciso o apoio de pelo menos 12 dos 46 deputados cearenses.

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