Apenas dois dos 177 deputados cassados saíram por faltas

Constituintes, parlamentares que perderam mandato em 1989 não assinaram a Constituição, diz órgão

Fred Raposo, iG Brasília |

Apenas dois entre 177 parlamentares foram cassados, na história da Câmara, por faltarem a um terço das sessões ordinárias. Os deputados constituintes Felipe Cheidde (PMDB-SP) e Mário Bouchardet (PMDB-MG) perderam o mandato em 31 de maio de 1989.

Bouchardet e Cheidde representam casos excepcionais, que dificilmente se repetiriam nos dias de hoje. Levantamento do iG revela que 35 deputados perderiam os mandatos por faltarem a um terço das reuniões ordinárias da Câmara dos Deputados, em pelo menos uma das três últimas sessões legislativas. Mas suas justificativas foram acolhidas pela Mesa Diretora.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Bouchardet faltou a 99% das votações realizadas pela Assembléia Nacional Constituinte: das 915, registrou presença em apenas 17. Ex-presidente do presidente do Sindicato de Indústria do Açúcar, em Minas Gerais, tinha 51 anos e estava em seu primeiro mandato quando perdeu o cargo. Apresentou 13 emendas, entre as quais quatro foram aprovadas.

Já Cheidde, segundo o Diap, compareceu a 5% das votações gerais. Empresário, advogado e comerciante, foi cassado aos 52 anos, em sua segunda legislatura na Câmara. Três das 21 emendas apresentadas por ele foram aprovadas.

Segundo o Diap, nenhum dos dois parlamentares assinou a Constituição de 1988. Os arquivos do órgão apontam ainda que, no período em que foram registradas as faltas, os deputados continuaram recebendo salários e benefícios referentes ao mandato.

A maior parte das cassações de deputados ocorreu durante a ditadura militar (1964-1985). Levantamento da Secretaria-Geral da Mesa revela que, na época, 150 parlamentares perderam o mandato - sendo 99 dos casos após a edição do Ato Institucional Nº 5, de 13 de dezembro de 1968, que ampliou os poderes da ala conhecida como a linha dura do regime.

A primeira cassação, no entanto, aconteceu em 27 de maio de 1949. Edmundo Barreto Pinto (PTB-DF) perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar, após ser fotografado de smoking e cueca. Originalmente, a fotografia foi publicada na revista O Cruzeiro, em 1946.

O último deputado cassado foi Juvenil Alves Ferreira Filho (PRTB-MG). Eleito para a legislatura 2007-2011, Juvenil perdeu o mandato em 31 de março de 2009, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi acusado de uso irregular de verbas de campanha, na eleição de 2006, e de fazer uso de caixa 2, prática proibida pela legislação eleitoral.

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