Aos 80 anos, Maluf coleciona processos e se beneficia da lei

Acusado de desviar milhões de reais do dinheiro público, deputado pode ter 4 processos no STF prescritos nos próximos anos

Nara Alves, iG São Paulo |

Neste sábado, dia 3 de setembro, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) entra para a turma dos “oitentões”. A idade avançada está longe de significar aposentadoria do político, que prepara uma festa de pompa na Sala São Paulo para comemorar a data. O criador do “malufismo”, sinônimo de populismo de direita para alguns e de “rouba, mas faz” para outros, continua na ativa e fazendo planos para o futuro. E o futuro lhe promete boas notícias.

Acusado de desviar milhões de reais dos cofres públicos, Maluf é beneficiado pela lei que prevê a redução pela metade do prazo de prescrição de crimes para réus acima de 70 anos. “Réus com menos de 21 anos ou mais de 70 anos têm o prazo de prescrição para que sejam condenados reduzidos pela metade. Ou seja, se a pena máxima de um crime for de quatro anos, a prescrição normal seria de oito. Para quem já passou dos 70, no entanto, esse prazo cai para quatro”, explica o advogado criminalista Sergei Cobra Arbex, diretor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

AE
1996. O então candidato à prefeitura de São Paulo, Celso Pitta, e o prefeito Paulo Maluf fazem sinal de vitória durante carreata na capital.

Foi com base nessa lei que o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu em 2010 a punibilidade do deputado em uma ação de 2002, quando foi acusado de participar de esquema de superfaturamento de obras à frente da Prefeitura de São Paulo, ao lado do ex-prefeito Celso Pitta e do ex-secretário de Finanças José Antônio de Freitas. Em sua decisão, o ministro do STF Joaquim Barbosa justificou a extinção. "Como a denúncia foi recebida em 12 de março de 2002, é imperioso reconhecer a extinção da punibilidade do réu Paulo Salim Maluf, pela prescrição, ocorrida em 2006 ( crime de responsabilidade ) e em 2008 ( falsidade ideológica )", explicou o ministro.

Com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral de R$ 40 milhões, Maluf ainda é réu em quatro processos no STF. Dois processos, abertos em 2007, podem prescrever ainda neste ano. Os outros dois processos, abertos em 2008, podem prescrever no ano que vem. Em todas as ações, Maluf responde por crime contra o sistema financeiro, como sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, peculato, além de formação de quadrilha. Ele nunca admitiu ter cometido qualquer crime e nega veementemente todas as acusações contidas nas 11.597 páginas das ações.

Outros seis processos correm no Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Em um deles, Maluf foi condenado, juntamente com outros quatro réus, a pagar cerca de R$ 14,7 milhões por irregularidades na construção do túnel Ayrton Senna, na capital paulista. O ex-prefeito recorre da decisão.

Maluf também é réu no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro por envolvimento em contratos fraudulentos entre a Paulipetro, empresa criada por ele quando governador de São Paulo, e a Petrobras. Nesta ação, Maluf foi condenado em 2008 pela Justiça do Rio a ressarcir em R$ 716 milhões o Tesouro. O deputado recorreu da decisão.

Mas não é só no Brasil que Maluf responde na Justiça. Ele também é procurado pela Interpol, a polícia internacional, por falsificação de registros contábeis. Em uma iniciativa inédita, Maluf estaria disposto a confessar o crime para ter seu nome excluída da lista do alerta vermelho. Ele teria ainda aceitado declarar que "não tem interesse" em US$ 22 milhões do Macdoel Trust, na Ilha de Jersey - fundo controlado por três empresas offshore cuja titularidade o Ministério Público de São Paulo atribui ao ex-prefeito e ao filho mais velho de Maluf, Flávio. A negociação sobre a confissão, entretanto, não prosperou diante do risco de seu filho ficar na mira do Ministério Público.

Ficha Limpa

A extensa lista de processos não o impediu de escapar em 2010 da Lei da Ficha Limpa depois de conquistar o voto de 497 mil eleitores paulistas. Para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), os candidatos com recursos em julgamento concorrem normalmente à eleição. Caso essas candidaturas sejam consideradas inválidas, o que não é o caso do Maluf, os votos seriam anulados.

Reeleito como deputado federal, Paulo Maluf não está entre os mais assíduos. Compareceu a 46% das sessões na Câmara, foi a 45,8% das reuniões nas comissões que integra. Suas ausências têm sempre a mesma justificativa: “atendimento a obrigação político-partidária”. Discursou cinco vezes em plenário.

Mesmo com um mandato para cumprir até 2014, Maluf não descarta concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2012 ou, ainda, ao governo do Estado em 2014. Se isso ocorrer, são grandes as chances de o bordão “a rota na rua”, adotado em 2002 e 2008, voltar à propaganda partidária. A Presidência da República, ele admite, permanecerá como um sonho não realizado.

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