Anastasia propõe lei para acabar com pensão vitalícia em Minas

Estado destina, por ano, mais de meio milhão de reais para o pagamento de aposentadoria a quatro ex-governadores

Denise Motta, iG Minas Gerais |

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB-MG), encaminhou nesta segunda projeto de lei que extingue a pensão vitalícia a ex-governadores do Estado. O benefício também é concedido a viúvas e filhos desvalidos, graças à lei 1.654, de 1957, modificada pelas leis 3.179/64, 6.806/76 e 12.053/96. Caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

A medida é tomada pelo governador tucano após divulgação dos valores pagos a ex-governadores em todo País. Em Minas, a lei determina o pagamento de R$ 10,5 mil mensais. No mês passado, o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais, João Medeiros, encaminhou pedido de divulgação das pensões para a Secretaria de Estado de Planejamento de Minas Gerais, responsável pela gestão do orçamento do Estado. O promotor instaurou inquérito para apurar a concessão do benefício vitalício aos ex-governadores.

Hoje não houve sessão plenária na Assembleia Legislativa de Minas. De acordo com o líder da minoria, deputado estadual Antônio Júlio (PMDB), a oposição vai discutir se apoia o projeto na tarde de amanhã.

Minas Gerais destina por ano mais de meio milhão de reais do tesouro estadual para o pagamento de pensões a quatro ex-governadores. Além do ex-governador e atual deputado Eduardo Azeredo (PSDB), recebem o benefício os ex-governadores Hélio Garcia (1984-1987 e 1991-1995), Francelino Pereira (1979-1983) e Rondon Pacheco (1971-1975). Rondon Pacheco e Francelino Pereira ainda recebem outros vencimentos do tesouro de Minas. O primeiro ganha R$ 4,5 mil como conselheiro do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O segundo recebe R$ 4,3 mil como conselheiro da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A viúva do ex-governador Israel Pinheiro (1966-1971), Coracy Pinheiro, também é beneficiada com pensão.

Desde 2007, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), procura acabar com as pensões de ex-governadores no Estado, conta o presidente da entidade, Luís Cláudio Chaves. “Nosso entendimento é de que a pensão não poderia existir mais a partir de 1988 por causa da Carta Magna (excluiu a pensão). Em 2007, a OAB de Minas remeteu ao conselho nacional pedido de abertura de ação de inconstitucionalidade”. A ação, conforme Chaves, seria extinta no caso de a OAB nacional elaborar uma medida jurídica conjunta para acabar com as pensões em todos os Estados.

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