Análise da CCJ pode retardar votação do mínimo

Sem entendimento entre partidos, a CCJ pode comprometer os planos do Planalto de aprovar a matéria na próxima semana

Agência Estado |

O projeto de lei do salário mínimo terá de cumprir uma etapa antes da votação no plenário do Senado, programada para a próxima quarta-feira, 23. O regimento interno da Casa determina que os projetos sejam obrigatoriamente remetidos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegarem ao plenário.

Se não houver um amplo entendimento entre os líderes partidários, o rito pode comprometer os planos do Planalto de aprovar a matéria na próxima semana.

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que, se houver acordo de líderes, ele pode encaminhar a matéria diretamente ao plenário, assim que chegar à comissão. Outra possibilidade é de que a proposta seja apreciada na CCJ na manhã de quarta-feira e, no mesmo dia, siga para apreciação do plenário.

O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), adiantou que não se opõe à votação do projeto na próxima semana. Na Câmara, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), costurou um acordo com a oposição para que a matéria seguisse diretamente ao plenário. O entendimento implicou debates com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com as bancadas, e a votação de dois destaques: um deles propondo um mínimo de R$ 560 e o outro, no valor de R$ 600.

Relatoria

Um acordo entre PT e PMDB reserva aos peemedebistas a relatoria da proposta, embora o senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência Social, seja um dos cotados para a missão. Se ficar com o PMDB, o projeto deve ser relatado pelo líder do governo, Romero Jucá (RR). Em outra frente, o senador Eunício Oliveira pode avocar para si a relatoria, na qualidade de presidente da CCJ.

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