Ideia do Planalto é sancionar lei até 3 de maio, mas Collor trava proposta em comissão e quer que governo ouça ex-presidentes

Resistência por parte de alguns dos principais aliados do governo no Senado deve frustrar os planos do Palácio do Planalto de sancionar, até o início da semana que vem, o projeto de lei que regulamenta o acesso público a documentos sigilosos.

A presidenta Dilma Rousseff havia manifestado o desejo de transformar a proposta – que estabelece novas regras e prazos para a divulgação das informações – em lei até 3 de maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Agência Senado
Collor e Itamar: senador petebista quer que ex-presidentes da República sejam ouvidos sobre projeto que libera acesso a documentos sigilosos
Já aprovado em três comissões do Senado, no entanto, o relatório foi deixado de fora da pauta desta semana da Comissão de Relações Exteriores (CRE), presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que tampouco definiu relator para o projeto.

Uma vez aprovada no Plenário do Senado e sancionada pela presidenta, a proposta vinda da Câmara, que regulamenta as novas regras, passa a valer em até 180 dias e atinge, por exemplo, atos de governos militares.

Na prática, agora o texto só poderá ser votado na reunião deliberativa da CRE que acontece na quinta-feira (5) da próxima semana. Isto se o governo entrar em acordo com Collor e convencer o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Os dois ex-presidentes da República dizem, em privado, que preferem manter em segredo determinados documentos. Hoje, a classificação que inviabiliza o acesso público às informações pode ser renovada indefinidamente. Pela nova proposta, o tempo máximo de sigilo passa para 50 anos.

A importância que Collor dá ao projeto de lei é tamanha que o senador cuida pessoalmente da tramitação da proposta na CRE, segundo apurou o iG . Após aterrissar na comissão na última segunda-feira, o relatório foi imediatamente levado para análise no gabinete do senador – normalmente, as propostas que chegam às comissões são analisadas primeiro por técnicos.

O iG apurou ainda que Collor estuda sugerir que o governo ouça, a portas fechadas, a opinião de todos os ex-presidentes da República sobre a abertura dos documentos sigilosos. A proposta do petebista deverá ser tratada junto à articulação política do governo.

Embora admita a pressa do Planalto em aprovar a matéria, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), descartou a possibilidade de que as lideranças aprovem, sem que haja acordo, requerimento de urgência para levar a matéria direto a Plenário. “Não vamos atropelar a comissão”, disse Jucá. “Qualquer ação terá que ser combinada com ele ( Collor ). Não há uma posição fechada.”

Sarney e Collor desconversam

A reportagem abordou o senador nos corredores do Senado e perguntou o que achava do projeto. “Eu não acho”, resumiu Collor, laconicamente, ignorando os demais questionamentos. Também procurado pelo iG , Sarney não quis opinar sobre a proposta.

Perguntado se o texto poderia ser votado esta semana, o presidente do Senado disse, no entanto, que o assunto teria que ser combinado com as lideranças partidárias. “Para essa semana eu não sei, porque vamos ter uma pauta temática”, assinalou Sarney.

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