Alckmin sanciona lei que regulamenta serviço de couvert
Agora, restaurantes, lanchonetes e bares que adotam o sistema de couvert deverão disponibilizar a descrição clara do preço
selo
A lei que regulamenta o serviço de couvert em restaurantes foi sancionada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial. O projeto foi proposto neste ano pelo deputado André Soares (DEM).
As novas normas entram em vigor no prazo de 30 dias, ou seja, no início de outubro. De acordo com a lei, os restaurantes, lanchonetes e bares que adotam o sistema de couvert deverão disponibilizar a descrição clara do preço e da composição do serviço.
A lei também proíbe o fornecimento do serviço aos clientes sem solicitação prévia, a não ser que seja oferecido gratuitamente. Se a norma for descumprida, o cliente não precisará pagar pelo couvert.
Segundo o autor do projeto, não há informações claras sobre o preço e a composição do popular "couvert de mesa". Segundo sua justificativa, a maioria dos estabelecimentos oferece o serviço "sem qualquer questionamento, sem perguntar se o cliente deseja aquele serviço, chegando ao ponto de invadir a mesa com os petiscos".
- Leia tudo sobre:
- couvert •
- restaurante •
- projeto •
- alckmin
Ver de novo