Para Advocacia-Geral da União, Battisti poderia ter sua "situação agravada" caso fosse levado para seu país de origem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje a recomendação expressa da Advocacia-Geral da União (AGU) para que negue a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti para a Itália. No documento, a AGU argumenta que Battisti poderia ter sua "situação agravada" caso fosse levado para seu país de origem, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos.

A AGU alega que o tratado de extradição entre o Brasil e a Itália dá espaço para o presidente manter Battisti no País, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a extradição.

Para isso, conforme o artigo 3 do tratado, basta ao presidente ter "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".

No relatório entregue ao presidente, advogados da União juntaram notícias veiculadas pela imprensa italiana, incluindo declarações de integrantes do governo, sobre o tratamento que seria dado a Battisti caso fosse extraditado para a Itália.

Se o presidente concordar hoje com o parecer da AGU, a decisão deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da União. Então, o Ministério da Justiça deverá pedir ao Supremo que liberte Battisti, preso desde 2007 a espera do julgamento do processo de extradição.

Liberdade

A decisão sobre libertar Battisti, conforme entendimento da AGU, dependerá novamente do STF. O presidente da Corte e relator do processo de extradição, Cezar Peluso, que está de plantão, deverá analisar o pedido. Mas já adiantou que poderá esperar a volta dos ministros do recesso, em fevereiro, para decidir.

Além disso, nada impede que o governo da Itália volte a contestar o caminho tomado pelo governo. Da primeira vez, os italianos contestaram a decisão do Ministério da Justiça de reconhecer o status de refugiado de Cesare Battisti. O STF reconheceu a ilegalidade do ato e autorizou a extradição.

Agora, num eventual processo, os advogados italianos poderiam argumentar que a decisão do presidente viola o tratado de extradição. A possibilidade de um novo capítulo desse caso já foi aventada pelos ministros Gilmar Mendes e Peluso.

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