Agricultor familiar poderá permanecer em encostas e vazantes

Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código Florestal, vai acatar pedidos da Confederação dos Agricultores no texto em debate na Câmara

Danilo Fariello, iG Brasília |

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) adiantou ao iG que vai acatar no relatório final do Código Florestal diversos  pleitos dos pequenos agricultores do país. Entre eles, estão a flexibilização de normas para o produtor familiar recompor terras desmatadas e a permissão para permanecer explorando encostas ou vazantes onde já tenha atuação estabelecida.

Com essa atitude, Rebelo deve criar mais polêmicas com ambientalistas na reta final das negociações do Código Florestal, em que busca o consenso para ter um relatório pronto até o dia 23. O pedido dos pequenos agricultores foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) na quarta-feira. “A tendência é eu acolher quase tudo deles", diz Rebelo.

Pela mudança, cai pela metade a obrigação dos pequenos produtores em recompor áreas de preservação permanente (em geral, margens de rios). O limite mínimo fica reduzido a 7,5 metros, para os córregos menores. A distância máxima, de 500 metros, cairá a 250 metros, para o agricultor familiar.

Outra proposta da Contag que vai entrar no relatório é a permissão de permanência de agroprodutores nas encostas já consolidadas (inclinação entre 25 e 45 graus) e até nas vazantes de rios ou lagos, desde que elas já sejam exploradas e não impliquem supressão de novas áreas de vegetação nativa.

A ocupação de encostas e de várzeas de rios fez o Código Florestal virar alvo de críticas de ambientalistas no início do ano, depois dos incidentes na região serrana do Rio. No entanto, Rebelo destaca que o Código trata apenas de áreas rurais, e não de áreas urbanas, onde permanecem as restrições atuais para construções em áreas perigosas.

Exploração maior onde floresta é mais presente

Rebelo deve aceitar, ainda, proposta que flexibiliza a produção agropecuária na Amazônia Legal em municípios que tenham mais da metade do território destinada a unidades de conservação. Na regra original, as reservas legais devem ocupar 80% do território na área de florestas da Amazônia. Por essa proposta, o limite cairia para 30% nesses municípios onde a floresta está presente em mais de 50% do território, “É polêmico, mas é justo, porque senão inviabiliza a economia da cidade”, diz Rebelo.

O relator vai aceitar também proposta que solicita que o plantio ou reflorestamento de árvores nativas ou exóticas, como mogno e seringueira, tenham a sua extração livre de controle, desde que haja permissão prévia de órgão ambiental - tanto para o pequeno quanto para o grande agricultor. Hoje, mesmo que o agricultor plante essas árvores, deve pedir autorização para cortá-las.

Pequeno produtor terá menos burocracias

Ainda nessa linha, Rebelo vai incorporar ao seu texto previsões para simplificar a relação do pequeno agricultor com o Estado. Por exemplo, haverá condições especiais para o pequeno produtor elaborar um plano de manejo em reserva legal e ele será dispensado de diversas burocracias cartorárias.

Por último, Rebelo vê com bons olhos a criação de um fundo estatal para a auxiliar esses pequenos produtores na regularização fundiária, por exemplo, oferecendo crédito ou recursos para ele recompor matas siliares que foram suprimidas além do limite permitido.

Essas medidas podem reduzir o êxodo rural, além de melhorar as condilções para manutenção dessas família no campo, onde predomina a baixa renda, entre um e dois salários mínimos, diz Rebelo.

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