Agnelo vai ao TSE por inelegibilidade de Weslian Roriz

Embora tenha tido recurso negado, governador sustenta que promessa feita pela então candidata configuraria em compra de votos

iG São Paulo |

Fellipe Bryan Sampaio
A então candidata Weslian Roriz prometeu, em propaganda eleitoral, anistiar todas as multas de trânsito se fosse eleita governadora do DF
A promessa de suposta anistia das multas aos eleitores do Distrito Federal, caso fosse vencedora nas eleições de 2010, pode deixar Weslian Roriz (PSC) inelegível. O governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT), com quem Weslian disputou o pleito, e sua coligação Novo Caminho entraram com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para configurar a prática como compra de votos.

Com a ação no TSE, o governador contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que havia decidido a favor de Weslian, o que fez com que Queiroz se dirigisse à segunda instância.

De acordo com o tribunal, os autores do recurso afirmam que em propaganda eleitoral na TV a candidata prometeu que, logo que tomasse posse como governadora do DF, anistiaria todas as multas de trânsito aplicadas até o dia 30 de setembro de 2010. A propaganda de Weslian foi veiculada nos dias 17 e 18 de outubro de 2010.

O recurso de Agnelo contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que entendeu que não ficou demonstrada no caso a vantagem pessoal noticiada e que não houve pedido de voto a eleitores.

Ainda de acordo com o tribunal, a propaganda foi dirigida a um público específico com a promessa de vantagem pessoal e, em outra ação de inconstitucionalidade proveniente do Mato Grosso do Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou que a anistia de multas de trânsito é inconstitucional.

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