Advogados pedem visto permanente para Battisti

Visto, necessário para que o italiano não fique de maneira irregular no País, será analisado dia 22 de junho

iG São Paulo |

Os advogados do ex-ativista Cesare Battisti entraram, na tarde desta quinta-feira (9), com um pedido de visto permanente para que o italiano permaneça no País. O pedido foi feito no Ministério do Trabalho e Emprego, mas será analisado pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) em reunião no dia 22 de junho.

O visto de permanência é necessário para que o italiano não permaneça de maneira irregular no País. O CNIg tem por finalidade coordenar e orientar as atividades de imigração e, entre outras coisas, solucionar casos omissos e situações especiais no que diz respeito a imigrantes.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (8) expedir alvará de soltura para Battisti, preso desde 2007. Com a chegada do documento ao presídio da Papuda, em Brasília, o italiano foi libertado.

O julgamento que decidiu pela liberdade de Battisti foi dividido em duas partes. Logo na primeira, os ministros, por maioria, decidiram que a Itália não tem competência para ingressar no STF com uma reclamação contra a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva , que mesmo após a autorização da extradição, concedida pelo Supremo em novembro de 2009, optou por não enviar o ex-ativista a seu país natal. Após isso, os ministros avaliaram o pedido da defesa de Battisti, que desejava a liberação imediata de seu cliente. A maioria foi favorável à soltura.

Manifestações

A decisão do Supremo provocou manifestações, principalmente por parte de cidadãos e entidades na Europa. O primeiro-ministro Silvio Berlusconi, em comunicado oficial, afirmou que a decisão desconsiderou o acordo e prometeu ativar instâncias judiciais para garantir o seu cumprimento. Já Giorgio Napolitano, presidente da Itália também condenou a decisão do Brasil e anunciou que apoiará qualquer recurso de Roma para tentar reverter a situação. A Itália anunciou que entrará com recurso contra a decisão na Corte Internacional de Haia.

O Parlamento Europeu se juntou às autoridades italianas. Em pronunciamento na Casa, o social-democrata italiano Gianni Pittela, que presidiu a sessão plenária disse que comunicará a “reação indignada às autoridades brasileiras". No Twitter, italianos manifestaram indignação e acusaram o Brasil de impunidade. Hoje, a Itália decidiu entrar com recurso na Corte Internacional de Haia contra a decisão.

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