Adams: STF manterá decisão de Lula sobre Battisti

Advogado-geral da União classificou a decisão do governo de ato soberano e diz não acreditar em retaliações por parte da Itália

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Agência Estado
O advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams se encontrou com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para tratar dos desdobramentos do caso Battisti
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou nesta terça-feira (11) que a decisão de negar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti e mantê-lo no Brasil na condição de imigrante foi um ato soberano do governo brasileiro, tomado com base na lei e no tratado entre os dois países e, por isso, deverá ser confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"A decisão está tomada e cabe ao STF dar consequência", afirmou Adams, após audiência de uma hora com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Os dois ocuparam parte da agenda tratando dos desdobramentos do caso e das manifestações de contrariedade do governo italiano, mas não acreditam em retaliações, nem que as boas relações entre os dois países sejam afetadas.

O governo, segundo Adams, está convicto de que o STF manterá a decisão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro, porque reflete a sentença da própria corte, em 2009, quando deixou a palavra final ao chefe do Executivo. "A expectativa agora é esperar a decisão do plenário, em fevereiro", enfatizou. "Mas não temos dúvida de que será mantida e ele (Battisti) será solto imediatamente".

Condenado na Itália por quatro assassinatos na década de 1970, quando militava na organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti viveu exilado na França por 14 anos e fugiu para o Brasil ao final do governo François Miterrand, quando sua permanência no país ficou ameaçada. Ele está preso desde 2007 em Brasília para fins de extradição. Em 2009, o Ministério da Justiça lhe concedeu refúgio político, mas o STF anulou o decreto e, em decisão posterior, deixou a decisão final para Lula.

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