Proposta do governo que vai a plenário hoje no Senado deixa de fora projeto polêmico de distribuição dos royalties

Um acordo amplo para que os senadores votem esta semana dois dos quatro projetos do pré-sal, que são prioridade do governo, irritou lideranças da oposição na Câmara. Os deputados oposicionistas, que defendem a votação conjunta dos quatro projetos, reclamam de não terem sido consultados por seus pares no Senado.

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), afirma que, se os senadores aprovarem os projetos de lei do Fundo Social e da capitalização da Petrobras, a Câmara será "emparedada". "Lamentavelmente o meu partido não fez nenhum debate sobre isso. O Senado acabará devolvendo uma coisa nova, sem que possamos alterá-la, botando a Câmara contra a parede",

Almeida ameaça mobilizar a bancada para obstruir a votação dos projetos do pré-sal. "O Senado cometerá fraude legislativa se aprovar do jeito que está proposto. Por mim fica tudo para depois das eleições".

Um dos pontos que indignou os oposicionistas foi a exclusão de pauta do projeto que trata da redistribuição dos royalties - matéria sensível aos governistas. Originalmente, a proposta sobre a destinação dos recursos do petróleo incluía também o sistema de partilha na exploração do combustível.

Porém, esta última parte foi incorporada, por meio de emenda, no texto do projeto de lei que cria o Fundo Social, previsto para ser apresentado nesta terça-feira pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

Se for aprovado no Senado, o projeto do Fundo Social volta à Câmara, onde a matéria pode ser aprovada ou rejeitada, mas não alterada. Já o projeto da distribuição dos royalties deve perder a urgência - manobra que empurra a discussão da destinação dos recursos do petróleo para depois das eleições.

O deputado Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara, chamou o acordo de "chantagem" feita pelo governo para que o Congresso aprovasse o projeto Ficha Limpa. "Foi uma chantagem contra a população, porque tem interesse econômico envolvido", acusa Bornhausen. "Espero que os projetos não passem no Senado e fiquem para depois das eleições".

Apesar do acordo para que os projetos sejam votados, os senadores da oposição afirmam tendem a votar contra a aprovação. "A questão dos royalties gerou expectativas. O governo atual está transferindo a responsabilidade de um problema que ele criou para a próxima administração", assinala o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "A tendência é votarmos contra".

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