Ação contra Protógenes Queiroz será enviada para o STF

A decisão de enviar o processo foi tomada pelo juiz federal Ali Mazloum, por Protógenes Queiroz ter sido eleito deputado federal

AE |

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A ação penal que condenou em primeiro grau Protógenes Queiroz e Amadeu Ranieri Bellomusto, que estava sendo julgada na 7ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF), para análise e julgamento do recurso pedido pelos advogados de defesa. A decisão de enviar o processo ao STF foi tomada pelo juiz federal Ali Mazloum, por Protógenes Queiroz ter sido eleito deputado federal nas eleições de 2010 e diplomado.

Segundo o primeiro parágrafo do artigo 53 da Constituição Federal, "os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal".

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