A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza a comercialização de plasma sanguíneo por empresas privadas. O resultado da votação foi de 15 votos a favor e 11 contrários.
A PEC abre caminho para que empresas privadas possam produzir e comercializar hemoderivados, uma mudança significativa na legislação atual que restringe essa atividade. Atualmente, apenas a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) tem autorização para realizar a venda de plasma sanguíneo.
Uma das principais implicações da proposta é que, de acordo com o Ministério da Saúde, doadores poderão receber dinheiro em troca de suas doações de plasma sanguíneo.
O plasma sanguíneo é uma matéria-prima essencial para a indústria farmacêutica, sendo utilizado para separar fatores e insumos específicos que são fundamentais para o tratamento de diversas doenças. Esse material pode ser administrado diretamente aos pacientes ou transformado em medicamentos pelos laboratórios.
A Constituição atual proíbe a comercialização de sangue e seus derivados, mas a PEC propõe uma exceção para o plasma sanguíneo. Ela deixa para uma lei posterior a regulamentação das condições e requisitos para a coleta, processamento e comercialização do plasma, tanto pela iniciativa pública quanto privada.
Além disso, a PEC estabelece que a produção de medicamentos hemoderivados deve priorizar o SUS (Sistema Único de Saúde).
A iniciativa privada, quando atuar no âmbito do SUS, deve fazê-lo em caráter complementar à assistência em saúde, de acordo com a demanda do Ministério da Saúde e cumprindo as normas regulatórias vigentes.
A aprovação da PEC representa uma mudança significativa na abordagem da comercialização de plasma sanguíneo no Brasil, que não tem a aprovação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que revelou estar “trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria.
A proposta agora será analisada e votada pelo plenário do Senado.