O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), incluiu na pauta do plenário um projeto que prevê adoção de ações “contraterroristas” . A proposta foi reapresentada pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO) e se baseia num texto mais antigo, protocolado em 2016, pelo então deputado Jair Bolsonaro. Os deputados devem apreciar hoje um requerimento de urgência do projeto, que, se aprovado, o deixará pronto para ser votado.
A proposta é polêmica e já foi criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Polícia Federal (PF). Um dos argumentos contrários ao texto é o de que ele ameaça a atuação dos movimentos sociais, uma vez que as ações podem ser entendidas como ato terrorista, caso o projeto seja aprovado.
O representante do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, chegou a categorizar a proposta como “verdadeira licença para matar” e declarou que o projeto é muito amplo e vago, além de que “facilmente podem ser utilizados contra os movimentos sociais”.
O delegado da PF José Fernando Chuy, que era o responsável pela Coordenação de Combate ao Terrorismo da polícia, discordou da criação da figura da Autoridade Nacional Contraterrorista, que ficaria centralizada no Poder Executivo, na Presidência da República.
Para o delegado, essa centralização representa risco de “amplas prerrogativas de repressão e prevenção que conflitam com as atribuições de outros órgãos”. Chuy acredita que deve ser criada uma comissão com participação civil para definir quais situações são consideradas terroristas ou não.