O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou na manhã desta terça-feira que o debate a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Concelho Nacional do Ministério Público (CNMP) se dará em conjunto com os líderes da Câmara para que não seja uma decisão apenas da presidência da Casa. Sem citar o ex-juiz Sergio Moro, que se filiou ao Podemos na semana passada , Lira criticou investigadores que lançam candidaturas como salvadores e heróis da pátria. A fala do deputado aconteceu durante entrevista à CNN, em Lisboa. Lira está em Portugal para participar do Fórum Jurídico de 2021.
De acordo com Lira, a aprovação da Lei da Improbidade Administrativa trouxe avanços com relação ao aumento da punição para quem se apropria do horário público de maneira dolosa. "Nós endurecemos as penas para aquele mau gestor, isso ficou bastante claro. E nós, por exemplo, resolvemos a questão de alguns erros pontuais que não podem ser dados ao gestor afastando da administração pública homens de bem, mulheres de bem", afirmou.
Lira garantiu que a lei foi aprovada de maneira clara e transparente, mas que o Ministério Público Federal (MPF) não pretende cumprir a medida.
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"Na sexta-feira, por exemplo, eu fui informado de uma nota do Ministério Público Federal praticamente assinalando que não vai cumprir a nova lei. Isso é preocupante. Esses descumprimentos de leis, enfrentamentos ao sistema jurídico legal que existe no Brasil e os excessos, eles têm que ser punidos e o CNMP não cumpre o seu papel. Ali houve uma movimentaçãozinha de se apresentar um código de ética, que parou", finalizou o deputado.
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Durante a entrevista, Lira falou, em tom de crítica, sobre a Operação Lava-Jata. O deputado evitou citar nominalmente a operação que foi liderada por Moro.
"Essas coisas, como muitas candidaturas que são postas aí como salvadores e heróis da pátria de quem cometeu tantos abusos e não falo da operação em si. A operação produziu efeitos claros de combate a corrupção sim, mas cometeu também muitos abusos, eu exemplifico com o suicídio ddo reitor da Universidade de Santa Caratrina."