O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para rejeitar uma série de recursos apresentados pela defesa do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) e manteve a prisão do parlamentar conforme determinou decisão de agosto do ministro Alexandre de Moraes .
O plenário virtual da Corte analisou recursos contra decisões que negaram seguimento a oito habeas corpus apresentados em favor dele. Entre as decisões questionadas, está a do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar para Silveira.
Todos os recursos estão sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que negou os pedidos e fo seguido pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Tóffoli e Edson Fachin.
Em seu voto, Barroso ressaltou a reiteração do pedido de habeas corpus por parte da defesa, que não trouxe nenhum fato novo ao processo.
"De fora parte a inadequação da via eleita, não há nos autos situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício. Verifica-se, portanto, que a parte recorrente não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão agravada", afirmou o ministro.
Detido em flagrante por crime inafiançável após divulgar em rede social vídeo no qual defendia o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal , o que é inconstitucional, Silveira foi colocado em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em março.
O deputado, porém, foi preso novamente em junho, após violar ao menos 30 vezes o uso do monitoramento eletrônico . Moraes havia determinado o pagamento de uma fiança de R$ 100 mil pelo descumprimento da medida , mas o pagamento não foi realizado.
Nesta quarta-feira, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, negou um pedido de Silveira para afastar o ministro Alexandre de Moraes dos processos aos quais responde . Para Fux, a defesa do deputado não conseguiu apontar elementos que justifiquem afastar o relator dos processos por suposta parcialidade.
No início do mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do deputado federal por ataques ao Supremo . Em alegações finais, a procuradoria entendeu estar justificada a intervenção na expressão do parlamentar "sob os aspectos constitucional e penal e comprovada a inexistência de causas que possam excluir a culpabilidade".