O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, fosse investigado por prevaricação, apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede) na última quarta-feira.
"Entre as garantias constitucionais previstas ao Ministério Público, consagrou-se a independência ou autonomia funcional de seus membros, com uma clara e expressa finalidade definida pelo legislador constituinte, qual seja, a defesa impessoal da ordem jurídica democrática, dos direitos coletivos e dos direitos fundamentais da cidadania, não sendo possível suprimi-las ou atenuá-las, sob pena de grave retrocesso", disse Moraes na decisão.
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Os senadores apontaram suposta omissão de Aras em relação a atos do presidente Jair Bolsonaro. No documento encaminhado ao STF, os parlamentares citam reportagem do GLOBO, de julho deste ano, mostrando que o pedido original para que a própria PGR investigue Aras, através do Conselho Superior do Ministério Público Federal, foi bloqueado por um de seus aliados, que proferiu um despacho secreto e acabou paralisando a tramitação na instituição nos últimos dois meses.
Os senadores pediam para que o STF intimasse o Conselho Superior do Ministério Público Federal, que deverá avaliar a instauração ou não de inquérito.
"O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país. O conjunto de fatos demonstra patentemente que o Procurador-Geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo", afirmam os senadores no documento.