O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira a proibição do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) de deixar o país e determinou a devolução do passaporte do bispo licenciado, que havia sido apreendido em dezembro de 2020 — quando o ex-prefeito foi preso.
"Considerando a natureza restritiva de liberdade da medida, entendo que esta deve buscar lastro, igualmente, em fatos contemporâneos que justifiquem a sua imposição, o que não é o caso dos autos, sobretudo por não haver nenhuma notícia recente da existência de qualquer fato que aponte para um possível risco de o paciente se esquivar da aplicação da lei penal – razão fundamental dessa decisão", disse o ministro na decisão.
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convidou Crivella para se tornar embaixador do Brasil na África do Sul. Crivella responde por corrupção e falsidade ideológica eleitoral.
Ainda em fevereiro deste ano, Gilmar substituiu a prisão domiciliar do político por medidas cautelares alternativas. Segundo a decisão, o ex-prefeito não poderia deixar o país, devendo entregar o passaporte. Também determinou que o ex-prefeito estava proibido de manter qualquer tipo de contato com outros investigados e teria de comparecer periodicamente em juízo no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar suas atividades.
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Na decisão desta sexta, o ministro do STF afirma que desde o dia 22 de dezembro de 2020, quando foi preso, Crivella vem respondendo devidamente aos atos do processo e cumprindo adequadamente todas as medidas cautelares impostas.
"Percebe-se que os fatos imputados ao paciente, para além de qualquer juízo sobre a robustez do acervo probatório colhido até aqui, concentram-se temporalmente nos anos de 2016 a 2019, o que faz com que a contemporaneidade dos fatos esteja cada vez mais distante", afirmou.
Em julho, a defesa de Crivella havia feito o pedido para reaver o passaporte à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro — mas o pleito não foi atendido.