Líderes da Oposição acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira para que apure se houve crime de responsabilidade e improbidade administrativa. O documento cita o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello , o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, o ex-secretário especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten e seu então número dois, Samy Liberman.
Ao todo, R$ 52 milhões teriam sido desviados para pagar campanhas de publicidade institucional. Os recursos foram obtidos por meio de créditos extraordinários autorizados pela Medida Provisória (MP) 942/2020, que liberou R$ 639 milhões em verbas de combate à pandemia para a Presidência da República e para os ministérios da Justiça e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“A execução da despesa começa com uma proposta de campanha apresentada pela agência de publicidade Calia/Y2, a SECOM, à época dirigida pelo Sr. Fabio Wajngarten . Dessa propositura surgiram quatro Termos de Execução Descentralizada – TED’s firmados entre a SECOM e os ministérios da Saúde e Cidadania que objetivaram a realização de campanhas de divulgação das ações realizadas pelo Governo Federal para atenuar os efeitos da crise provocada pela pandemia”, diz o documento.
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O argumento dos deputados é que a assinatura da Secretaria de Comunicação Social (Secom) nesses pagamentos era necessária porque a pasta direcionava pagamento para campanhas feitas por agências de publicidade. Segundo a representação, as campanhas não incentivavam o uso de máscaras, a higiene das mãos e o distanciamento social, mas continham slogan relacionados à liberação de recursos para empresas. O Ministério da Cidadania, à época comandado por Onyx , e o da Saúde também tinham contrato com a empresa.
A representação é assinada pelos deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bohn Gass (PT-RS), Talíria Petrone (Psol-RJ), Elias Vaz (PSB-GO), Joênia Wapichana (Rede-RR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Danilo Cabral (PSB-PE)