O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra investigar o presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de advocacia administrativa e corrupção ativa em razão de um telefonema em que ele conversou com o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) sobre a CPI da Covid. Deputados de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que Bolsonaro cometeu os dois delitos.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é praxe nesse tipo de pedido. Como a PGR foi contra, a tendência agora é que o relator arquive o processo.
Na avaliação de Aras, ao defender a ampliação da CPI para apurar também governadores, e não apenas o governo federal, Bolsonaro "manifestou sua perspectiva pessoal de que seria mais prudente ampliar o escopo da investigação, de forma que todo aquele que tivesse praticado alguma irregularidade, independentemente da unidade federativa ou da esfera de poder, pudesse ser responsabilizado".
"Não há como se extrair das falas transcritas que o Presidente da República defendeu, ao manifestar-se pela ampliação da investigação, interesses particulares de outrem, tendo ele deixado claro tratar-se, sob seu ponto de vista, do melhor cenário para o País", diz trecho do parecer de Aras sobre a acusação de advocacia administrativa. O Código Penal define esse crime como "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".
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Segundo Aras, o telefonema foi uma "conversa informal e privada". Assim, "é natural" que a notícia sobre instalação da CPI "chame a atenção dos brasileiros, e também do Presidente da República e de um dos integrantes da Casa Legislativa responsável, fazendo-os trocar opiniões pessoais, pontos de vista, críticas e informações sobre os trabalhos vindouros, independentemente de fonte ou de apuração prévia".
Quanto à acusação de corrupção ativa, Aras afirmou que é preciso haver o oferecimento ou a promessa de vantagem indevida. "Dos diálogos reproduzidos não se depreende qualquer vantagem, sobretudo indevida, ofertada (ou prometida) pelo Presidente da República ao Senador interlocutor", concluiu Aras. O procurador-geral destacou que o próprio Kajuru demonstrou o interesse de ouvir autoridades estaduais, não tendo sido motivado a isso por Bolsonaro.
Há duas semanas, o senador revelou a gravação do telefonema. Na chamada, além de conversarem sobre a CPI, Bolsonaro também disse que é preciso pressionar o STF para que determine ao Senado Federal que analise pedidos de impeachment de ministros da Corte. Kajuru citou então a petição que já tinha apresentado no STF para obrigar o Senado a analisar o caso de Moraes, o que acabou sendo rejeitada posteriormente pelo ministro Nunes Marques.