O Supremo Tribunal Federal ( STF
)
decidiu por 11 votos a zero que o governo federal deve informar de maneira detalhada a ordem de preferência entre o grupo prioritário para a vacinação contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2).
O julgamento no Supremo foi realizado na última sexta-feira (26). Os ministros aceitaram o parecer do relator Ricardo Lewandowski , que no início de fevereiro já havia determinado que o governo detalhasse a ordem de prioridade na vacinação.
O Governo federal chegou a enviar um detalhamento da ordem da vacinação contra Covid-19 . Todavia, no dia 19 de fevereiro, Lewandowski concluiu que as informações repassadas pelo governo eram insuficientes:
“Deixou de esclarecer, pormenorizadamente, quais os subgrupos que terão preferência na vacinação, dentro dos grupos considerados prioritários, com a indicação dos critérios técnico-científicos para uma tal opção, apontando, em particular, as pessoas ou profissionais que serão imunizados antes dos outros", escreveu o membro do Supremo na decisão.
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Na mais recente edição do Plano Nacional de Vacinação , 77,2 milhões de brasileiros aparecem como parte dos grupos prioritários. Esse número inclui idosos, médicos da linha de frente e cuidadores de abrigos.
O relator Ricardo Lewandowski fez um apelo ao governo , que se paute de evidências técnicas nas suas ações, já que o país vive hoje o pior momento da pandemia:
"Portanto, estando em jogo a saúde de toda a população brasileira, em tempos de grande angústia e perplexidade, avulta mais do que nunca o dever que incumbe ao Estado de pautar as respectivas ações em conformidade com evidências técnicas , científicas e estratégicas ,