Nesta quarta-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por grave ameaça, coação e agressões verbais ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
"Em três ocasiões, o deputado incitou o emprego de violência para impedir ou tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário", escreveu Medeiros.
O deputado foi preso nesta terça-feira (16) por determinação do ministro Alexandre de Moraes , após gravar um vídeo fazendo apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte . Além disso, na denúncia da PGR também constam as outras duas gravações publicadas pelo parlamentar no fim do ano passado, intituladas "Na ditadura você é livre, na democracia é preso!" e "Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF ".
Silveira é acusado de cometer crimes de incitação a animosidade entre Forças Armadas e STF e também de coação aos ministros do Supremo. De acordo com o Ministério Público, as atitudes criminosas do deputado estão configuradas como agressões verbais e ameaças aos membros da Corte.
Segundo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, o deputado bolsonarista utilizou os vídeos com ofensas como uma espécie de "estratégia" para intimidar o STF. Apesar de Silveira alegar imunidade parlamentar por ocupar o cargo de deputado federal, o MPF argumenta que "a prática das infrações penais escapa à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito".
"As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal", afirmou Medeiros.