A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na noite desta terça-feira, será analisada pela Câmara dos Deputados.
A Constituição diz que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Na decisão, o ministro do STF diz que as condutas do deputado atentam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a Mesa Diretora vai se reunir nesta quarta-feira (17), às 13h, para definir quando o Plenário da Câmara vai analisar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Silveira divulgou um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da STF. Na decisão, Moraes determina a notificação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “para as providências que entender cabíveis”.
A Constituição também determina que, no caso da prisão de deputados e senadores, “os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Na votação, por maioria, os deputados podem manter ou derrubar a prisão. O STF já decidiu que, em casos como esse, a votação é aberta. A mesma regra sobre prisão de deputados vale para afastamento do mandato.
No início de 2020, a Câmara anulou decisão do STF que afastou do mandato o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB).