O Projeto de Lei 5276/20 autoriza a esterilização cirúrgica da mulher durante a realização de parto ou aborto legal, mediante requerimento e declaração de vontade 30 dias antes. Adicionalmente, o texto prevê que a vasectomia (esterilização masculina) seja facilitada ao homem que expresse essa vontade 30 dias antes da cirurgia.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei do Planejamento Familiar, que autoriza, mediante entre outros requisitos, a esterilização voluntária de homens e mulheres maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos.
Hoje, a lei veda a esterilização em parto ou aborto legal, exceto mediante comprovada necessidade por cesarianas sucessivas. Nos casos autorizados para homens e mulheres, exige manifestação por escrito após informação sobre riscos e opções de contracepção.
"A vontade da pessoa deve ser respeitada em se tratando de aumentar ou não o núcleo familiar, e o poder público não pode interferir nessa escolha", afirmou o autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).