O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux , disse nesta terça-feira (8) que o Poder Judiciário está cumprindo o seu papel de evitar uma "orgia legislativa" e dando mais "segurança jurídica" ao Brasil.
O comentário foi feito por Fux quando ele falou sobre garantias para uma retomada econômica para o País. Na noite do último domingo (6), a Suprema Corte também terminou um julgamento que impediu a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) para as presidências da Câmara e do Senado , respectivamente.
"Quem olha para o Brasil olha com o olhar de quem quer segurança jurídica. E como você garante isso? Evitando orgia legislativa, várias leis todos os dias", afirmou Fux durante o seminário "Diálogo Entre os Três Poderes Pela Retomada Econômica do Brasil", realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA).
No evento, que também contou com falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, Fux ainda elencou os precedentes jurídicos como fundamentais para dar segurança a empresas e investidores.
"A cultura do precedente que hoje vigora no direito brasileiro cria numa linguagem da economia comportamental, um capital jurídico. Temos uma jurisprudência, evita erros judiciários, conduz as conciliações, a resolução dos problemas", disse o presidente do STF.