Wilson Witzel (PSC) pode ter atuado num esquema de propina paga a desembargadores da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. É o que indica a investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que afastou do cargo o governador do Rio.
Para a PGR, Witzel tentou incluir a Secretaria de Saúde num esquema pré-existente no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). O esquema seria mais um caminho de propina a ser explorada pelo governador, de acordo a Procuradoria. Mas o plano acabou não se concretizando no estado.
Na sexta-feira (28), Witzel foi afastado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Essa medida tem validade por 180 dias e pode ser aumentada.
A relação entre o governo fluminense e o tribunal foi, segundo a PGR, o desembargador Marcos Pinto da Cruz, que apareceu na delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.
De acordo com o secretário, o desembargador Marcos Pinto da Cruz o procurou para que a pasta pagasse diretamente à Justiça dívidas trabalhistas de OSs (organizações sociais) que tinham valores a receber do governo.
Essa medida quitaria, de uma vez só, o pagamento de dívidas das entidades na Justiça e o recebimento de “restos a pagar” do estado.
“Para a OS, ingressar no esquema criminoso seria vantajoso, pois seria uma oportunidade de receber do estado os valores a título de restos a pagar, o que, em geral, é bastante dificultoso, bem como, com sua inclusão no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho, poderiam obter a certidão negativa de débitos trabalhistas”, declarou a PGR.
Segundo Edmar, as entidades deveriam contratar um escritório de advocacia que se comprometesse a repassar a propina para a firma da irmã do desembargador, a advogada Eduarda Pinto da Cruz.
Na delação , ex-secretário explica que receberia 10% dos valores a serem pagos à Justiça em nome das empresas, e o desembargador ficaria com outros 10%. O desembargador disse, segundo o delator, que se encarregaria de repassar parte da propina ao governador afastado.
Edmar disse aos investigadores que não conseguiu colocar as entidades para participar do esquema, porque houve divergência sobre a divisão da propina com o presidente nacional do PSC (Partido Social Cristão), Pastor Everaldo. Segundo a PGR, o dirigente era um dos coordenadores do esquema de corrupção no estado. Pastor Everaldo, que disputou a Presidência da República em 2014 e já foi próximo do presidente Jair Bolsonaro, foi preso na operação de sexta.
Edmar diz que Witzel o cobrou sobre o atraso no acordo. O ex-secretário disse que o desembargador também o pressionou, afirmando que o governador afastado teria direito a parte do valor arrecadado ilegalmente.
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Os investigadores dizem que a delação foi parcialmente confirmada pelos registros de acessos ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador. O livro de registros mostra que o desembargador se encontrou com Witzel em setembro e outubro, que é mesmo período descrito pelo ex-secretário como sendo o de debate da propina.
Também estiveram no mesmo horário no palácio, além do magistrado, Pastor Everaldo e Cleiton Rodrigues, à época secretário estadual de Governo. Mas o acordo ilegal planejado acabou não se concretizando.
A investigação mostra indícios de que esse esquema está em vigor desde 2018. De acordo com os investigadores, o escritório da irmã de Cruz recebeu R$ 795 mil da empresa Atrio Rio de junho de 2018 a janeiro de 2019. Já em julho de 2018, a empresa foi incluída no programa que suspendia as execuções e penhoras decorrentes de dívidas trabalhistas.
Na mesma época, o Coaf (órgão de inteligência financeira) detectou movimentações atípicas na conta bancária do desembargador: ele recebeu R$ 1 milhão da irmã e sacou R$ 675 mil. A justificativa que deu ao banco foi que queria guardar o dinheiro em casa.
Outros esquemas
A empresa Atrio Rio é ligada à família de Mário Peixoto. O empresário aparece em investigações como sendo outro administrador do esquema de corrupção de Witzel.
O desembargador Fernando Zorzenon da Silva, ex-presidente do TRT-1, também pode estar envolvido no esquema de suspensão de execuções e penhoras, diz a PGR.
O filho do magistrado tem um escritório que recebeu R$ 360 mil de um grupo empresarial – beneficiado por decisão do pai em novembro de 2018, de acordo com a Procuradoria.
Marcos Pinto da Cruz é advogado e assumiu o cargo de desembargador em setembro de 2017, na vaga do tribunal reservada à advocacia. A cerimônia de posse foi conduzida por Fernando Zorzenon da Silva, presidente na época. O site do TRT-1 registrou que ele se referiu a Cruz, na ocasião, como "um amigo de longa data".
Zorzenon disse que estava tomando, na noite de sexta-feira (28), ciência "desta grave e infundada denúncia ".
"Durante esses quase 40 anos, minha carreira foi pautada na mais absoluta retidão, não havendo um único ato sequer tomado fora dos estritos limites legais, especialmente durante o exercício da presidência do tribunal, cargo da mais alta responsabilidade na minha trajetória profissional", afirmou o ex-presidente do TRT-1.
Wilson Witzel nega atuação em esquema de corrupção e alega ser vítima de uma perseguição política da PGR para beneficiar o presidente Jair Bolsonaro.