O juiz Marcelo Bretas autorizou na quarta-feira (5) a liberação de um total de R$ 668,5 milhões pagos por delatores na Lava Jato para o governo do Rio e a União, como uma forma de restituir os valores saqueados dos cofres públicos por conta do esquema de corrupção investigado pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF).
O governo do Rio vai ficar R$ 208.983.575,27 e a União com R$ 459.593.650,27. A parcela a ser recebida desta vez pelo governo federal é maior porque o Estado do Rio já havia recebido, entre outras restituições, R$ 250 milhões para pagar o 13º salário dos servidores públicos estaduais. Esta será a primeira vez que a União vai receber recursos da Lava Jato como forma de restituição.
O dinheiro foi pago em multa por delatores da área da Saúde, alvo da operação em que foram acusados dos crimes de formação de cartel, corrupção, fraude em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Leia também: Citados na Lava Jato cometeram mais de R$ 600 milhões em multas ambientais
A liberação ocorre depois que o próprio governo do Rio fez um requerimento solicitando a transferência dos valores depositados por colaboradores em contas à disposição do Juízo.
"Não se pode olvidar que a organização criminosa desbaratada no âmbito da chamada Operação Lava Jato no Rio de Janeiro causou prejuízos milionários, se não bilionários, ao Estado em diversas áreas relevantes, como saúde e transporte, diretamente, e indiretamente a tantas outras, como segurança e educação, além do dano inquantificável dos muitos investimentos que não foram feitos pela falta de verba provocada pelos desvios criminosos, de forma que a restituição imediata, nos termos acordados pelas partes, é medida que se impõe, por estar em consonância com o interesse público e a fim de mitigar os danos sofridos pela população fluminense ao longo de tantos anos de má-gestão e corrupção", afirmou Bretas em sua decisão.