O Instituto Nacional de Advocacia
(Inad) protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) uma reclamação que punição disciplinar e a aposentadoria compulsória do juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18.ª Vara do Trabalho de São Paulo por "desvio de finalidade". Em uma sentença escrita na última quinta-feira (16), o magistrado chamou o Brasil de "merdocracia neoliberal neofascista".
Na representação, os advogados dizem que o juiz não poderia incluir seus posicionamentos políticos pessoais dentro do documento, pois o ato configura "desvio de finalidade" do ato jurisdicional e "malversação de verbas públicas".
Sobre o uso do termo "merdocracia", o instituto afirma que palavras de baixo calão é "inadmissíveis" na esfera jurídica. dentro da perspectiva de que em um processo "somente é permitida a utilização do linguajar polido, respeitoso e técnico".
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“Se ele está dedicando um tempo para fazer críticas políticas dentro dos autos de um processo, é porque ele está deixando de trabalhar e julgar em algum outro caso que por ofício do trabalho deveria decidir”, dizem os advogados na representação.
Ainda de acordo com o Inad, o juiz também se absteve do julgamento para "fazer discurso político desprovido de qualquer conexão com a realidade e utilizado palavras de baixo calão para atacar o sistema democrático nacional, deixando claro sua predileção a regimes ditatoriais".