O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
, fechou nesta segunda-feira (16) um acordo de delação
com a Polícia Federal
e prometeu devolver R$ 380 milhões aos cofres públicos que ele recebeu em forma de propina. Ao contrário das delações premiadas fechadas com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contra o acordo atual, a PF não determinou quais seriam as recompensas a Cabral.
A petição foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está no gabinete do relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, que é o responsável por validar ou não o acordo.
O acordo está sendo mantido em sigilo, mas, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo, entre os elementos trazidos pelo ex-governador no acordo estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Judiciário. Tanto o Ministério Público do Rio de Janeiro quanto a PGR foram contra o fechamento do acordo.
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Em junho do ano passado, o plenário do STF autorizou a PF a firmar acordos de colaboração premiada, mesmo sem aval do Ministério Público. A decisão desagradou o Ministério Público Federal. O órgão justifica que é contra delações firmadas pela PF porque a corporação não tem a prerrogativa de apresentar denúncias nem de solicitar arquivamento de casos.
Na última denúncia do MPF, Cabral foi acusado pela 30ª vez, dessa vez por sonegação fiscal de R$ R$ 10.402.040,91. Para o Ministério Público, a evolução patrimonial de Cabral foi "desproporcional" com o informado em suas declarações de Imposto de Renda de 2013, 2014 e 2015.