Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou nesta segunda-feira (11), durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que os parlamentares devem "tomar cuidado" pois ele pode ser eleito governador . O que o deputado ignorou, no entanto, é que a iniciativa é inconstitucional: filho de presidente da República é inelegível.
Em uma discussão sobre a proposta que trata da prisão após condenação em segunda instância, Eduardo Bolsonaro disse que o PT mandou matar o ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002. Indignados, petistas protestaram e o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) ameaçou processá-lo.
"Só enche a minha bola (o processo). Cuidado que eu vou ser eleito governador, hein. Fizeram isso com Jair Bolsonaro e não funcionou. Obrigado, PT . Quanto mais vagabundo tiver me acusando na Justiça, melhor para mim", respondeu Eduardo.
No entanto, o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal prevê que se torna inelegível , no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, do Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito.
De acordo com o advogado Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), não há nenhuma hipótese de que Eduardo seja candidato. Isso poderia ocorrer apenas se Jair Bolsonaro não se candidatar à reeleição em 2022.
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Em 2008, o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marcos Cláudio, também não pode concorrer às eleições pelo mesmo motivo. Ele havia se candidatado a vereador em São Bernardo do Campo, mas teve a candidatura impugnada pelo TSE por ser filho de Lula, na época em seu segundo mandato como presidente.
Sendo assim, caso Bolsonaro venha a ser candidato em 2022, Eduardo só poderá se candidatar no cargo que já ocupa, o de deputado federal. Neisser explica que o impedimento ocorre para evitar abuso de poder e, principalmente, domínio político de um clã familiar.
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"Mesmo se ele quisesse se candidatar a vereador ou prefeito, que são eleições em datas diferentes, ele não poderia", afirma. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou até no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda assim a candidatura seria impugnada. "Todos os cargos estão dentro da circunscrição da Presidência da República, então eu não vejo muita saída”, afirma Neisser.