A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende tornar imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (6). A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde será votada em duas sessões.
A Constituição Federal tipifica o crime de feminicídio desde 2015. Essa seria uma categoria de homicídio contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, conforme o texto da lei.
O texto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos consequentes que aconteceram no Senado . A imprescritibilidade vai garantir que o criminoso seja punido mesmo anos após a prática do crime.
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Atualmente, as leis brasileiras classificam crimes de racismo e ação de grupos armados militares ou civis contra a ordem constitucional e o Estado Democrático como imprescritíveis.
O texto precisa ser aprovado em dois turnos por ao menos três quintos dos deputados da Câmara, ou seja: um total de 308 parlamentares.
A primeira versão do texto tinha como proposição apenas o feminicídio. A inclusão de crime de estupro foi sugerido pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).