O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (7), por meio de suas redes sociais, que o Marco Legal das Telecomunicações, sancionado na última quinta-feira (3), amplia o acesso à internet para a população levando a internet a locais onde o investimento em banda larga é pouco rentável.
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Segundo a nova lei, sancionada por Bolsonaro , as empresas que adquirirem direito de exploração da infraestrutura das redes poderão passar para um regime com menos obrigações, por meio de autorizações. Essas empresas deverão realizar investimentos direcionados para a expansão e a melhoria da infraestrutura e da qualidade de acesso à internet banda larga.
Os compromissos das empresas vão priorizar a implantação de rede de alta capacidade de comunicação de dados em áreas remotas. Elas também serão obrigadas a continuar fornecendo serviços de telefonia fixa nas localidades mais remotas.
Outra alteração é dar a empresas que exploram faixas de frequência (“espaços” no espectro eletromagnético utilizados, por exemplo, para a transmissão de sinal de rádio e TV, telefonia celular, serviços por satélite e internet móvel) o direito de comercializar “partes” dessas faixas, criando o que vem sendo chamado de “mercado secundário de espectro”. A companhia paga pela exploração e poderá fazer negócios com parte desse “espaço”.
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