Com poder para rever posições da antecessora Raquel Dodge, caso seja confirmado o novo procurador-geral da República pelo plenário do Senado Federal, o subprocurador Augusto Aras não diz o que vai fazer em relação a cada uma das ações apresentadas recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Aras, no entanto, já indicou a intenção de reexaminar os atos de Dodge.
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Para mudar os entendimentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre temas caros ao governo Jair Bolsonaro, o indicado para chefiar a PGR pode apresentar novas posições ao fim da instrução. Se houver liminares, ele pode, do ponto de vista processual, pedir uma revisão dessas decisões, segundo fontes ouvidas pela reportagem. O ministro relator no STF também pode ouvir o procurador-geral a qualquer momento, em caso de interesse em proferir uma liminar, o que abriria caminho para manifestações destoantes da original.
Na reta final de sua gestão, Dodge propôs quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Entre os temas estão ações contra os projetos que tratam da chamada " Escola Sem Partido "; contra decretos do governo Bolsonaro que ampliaram o porte e a posse de armas; e contra a redução de assentos em conselhos com poder de decisão e a vedação de novas demarcações de terras indígenas.
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Uma ADPF tem instrução probatória simples: ouve-se as partes, discute-se a entrada de partes interessadas, apresenta-se um parecer final. O "timing" é o que o Supremo quiser imprimir.
Decisões na 'mira'
- 'Escola sem Partido' - Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para suspender atos do poder público que censurem professores nas escolas. Para a então procuradora-geral Raquel Dodge, o “Escola Sem Partido” atenta contra a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
- Redução da participação popular em conselhos - Duas ADPFs protocoladas no Supremo Tribunal Federal no último dia 16 contestaram a redução da participação popular e dos assentos no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
- Deportação sumária de estrangeiros - Pedido de suspensão imediata, por meio de ADPF, da portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, que permite deportações sumárias ou impedimento de ingresso de estrangeiros no Brasil. A portaria estabelece cinco condições que definem pessoas consideradas "perigosas".
- Demarcação de terras indígenas - Defesa, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, que os direitos dos indígenas sobre as terras ocupadas são originários e não dependem de um marco temporal, no caso, 1988, ano em que a Constituição foi promulgada.
- Decreto de Armas - Manifestação pela inconstitucionalidade dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o porte e a posse de armas, numa ação de inconstitucionalidade movida pelo PSOL no STF. Os decretos se chocam com o Estatuto do Desarmamento, segundo Dodge.
- Federalização de investigações dos estados - Quatro pedidos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de federalização de investigações nos estados. Um dos casos em que Dodge pediu a entrada da Polícia Federal foi na apuração da execução da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes.
As manifestações de Aras podem ocorrer também em memoriais ou no próprio plenário, nas sustentações orais. Integrantes da equipe de Dodge temem que o novo procurador-geral possa empreender uma reversão dos entendimentos apresentados, diante do contexto de sua indicação, em que Bolsonaro colocou na mesa a necessidade de posturas que não sejam "xiitas", palavra usada pelo próprio presidente.
A intenção de reexame de atos de Dodge se estende a questões administrativas. Aras pretende rever nomeações para cargos, também feitas na reta final do mandato da antecessora, e já manifestou incômodo com uma portaria do último dia 9, assinada por ela, que faz um compilado sobre as atribuições do Ministério Público Eleitoral ( MPE ).
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A portaria é praticamente um resumo de normas já vigentes. Uma das poucas novidades trazidas é a extensão da atuação de um procurador da República para a área eleitoral em caso de extensão dessa função na Justiça, ou seja, um juiz federal passar a atuar na área eleitoral.