Magistrado suspendeu processos judiciais que utilizam dados bancários que tenham sido compartilhados sem autorização prévia da Justiça
As forças-tarefas das operações Lava Jato e Greenfield do Ministério Público Federal questionaram a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender processos judiciais que utilizam dados bancários compartilhados sem autorização prévia da Justiça. Por meio de nota pública divulgada nesta quarta-feira (17), as forças-tarefas temem os impactos que a medida pode ter nas investigações de corrupção.
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Os procuradores que trabalham na Lava Jato e na Greenfield em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro externaram “grande preocupação” em relação à decisão de Toffoli . Eles pediram que o caso seja apreciado com urgência pelo plenário do Supremo, que pode reverter a decisão do presidente.
“Embora seja inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefas podem ser impactados pela decisão do STF, esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho”, diz a nota.
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No texto, os procuradores relembram ainda que “ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN”. A nota das forças-tarefas também afirma que “a referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF ”.
