O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, rebateu nesta segunda-feira (21) argumentos do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) , filho do presidente Jair Bolsonaro, contra investigação conduzida pelo Ministério Público estadual (MP-RJ).
De acordo com Gussem, não houve quebra de sigilo bancário nem em relação a Flávio Bolsonaro e nem em relação a qualquer um dos outros 26 deputados estaduais mencionados em relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
"Houve quebra do sigilo dos deputados? É óbvio que não", assegurou o procurador. “Se alguém cometeu alguma quebra de sigilo não foi o Ministério Público e sim o conselho, que encaminhou essa documentação ao MP espontaneamente", complementou Gussem.
O referido relatório foi produzido no âmbito da Operação Furna da Onça, que investigou o pagamento de mesadas a parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que apoiavam o governo de Sérgio Cabral (MDB).
O Coaf identificou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em contas de Fabrício Queiroz , ex-assessor de Flávio. Amigo antigo de Jair Bolsonaro, Queiroz foi chamado para depor ao MP-RJ, mas alegou problemas de saúde para faltar à audiência. Flávio, por sua vez, também evitou prestar esclarecimentos aos promotores e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a investigação.
O advogado que representa o senador eleito alegou que Flávio detém a prerrogativa de foro privilegiado, embora o plenário do Supremo tenha firmado, em maio do ano passado , o entendimento de que o foro especial só vale para supostos crimes ocorridos durante o exercício do mandato e em função dele – o que não é o caso de Flávio.
A defesa do filho do presidente acusou o MP-RJ de ter promovido "usurpação de competência" e de ter praticado quebra dos sigilos fiscal e bancário "sem prévia autorização judicial, em afronta aos mais básicos ditames constitucionais".
O pedido para suspender a investigação foi aceito , em caráter liminar, pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF. A situação será reavaliada pelo relator da matéria, ministro Marco Aurélio, quando ele retornar do recesso do Judiciário, em 1º de fevereiro.
Apartamento de Flávio Bolsonaro
Além das transações suspeitas de Fabrício Queiroz, o Coaf também identificou que o próprio Flávio Bolsonaro recebeu 48 depósitos em dinheiro, totalizando R$ 96 mil, num período de apenas cinco dias. A informação foi revelada na última sexta-feira (18) pelo Jornal Nacional ( TV Globo ).
Em entrevista
exibida nesse domingo (20) pela TV Record
, Flávio explicou que os depósitos se referem à venda de um apartamento na zona sul do Rio de Janeiro. O senador eleito disse que recebeu parte do valor em dinheiro e efetuou, ele próprio, o depósito em sua conta em
envelopes com R$ 2 mil cada, valor máximo permitido pelo banco.
O chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro ponderou que a identificação de "atividades suspeitas" não significa que elas tenham relação com "atividades ilícitas".
O procurador também rebateu a alegação da defesa de Flávio de que o MP-RJ fez manobra ao não tratar o filho de Bolsonaro como investigado oficialmente para, assim, evitar que a investigação deixasse o órgão. "Não foi artifício. Muito pelo contrário. Foi um cuidado com o nome desses deputados", garantiu Gussem.
Leia também: "Caso de Flávio Bolsonaro não tem nada a ver com governo", afirma Mourão
O procurador-geral do Rio também disse nesta segunda-feira que o MP-RJ não pretende
recorrer contra a liminar de Fux que suspendeu a investigação sobre o caso Queiroz e Flávio Bolsonaro
, indicando que a promotoria prefere aguardar a palavra de Marco Aurélio.