Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram contra recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que está em julgamento no plenário virtual
da Corte. Nesse processo, os advogados contestam a decisão do Supremo que abriu caminho para a prisão do ex-presidente, em abril. As informações são do jornal O Estado de São Paulo
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O julgamento virtual desse recurso (embargos de declaração) teve início semana passada e está previsto para ser encerrado nessa sexta-feira (14). De acordo com apuração do Estadão
, votaram até o momento contra o recurso de Lula
os ministros Edson Fachin (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli (que toma posse hoje como presidente do STF). Caso algum ministro não se manifeste até a conclusão do julgamento, será computado voto a favor da posição adotada pelo relator.
Os advogados do ex-presidente contestam decisão tomada pelo plenário do STF no dia 4 de abril. Naquela ocasião, a maioria dos ministros (6 a 5) negou habeas corpus preventivo ao petista, reafirmando a posição firmada em 2016, que autoriza a prisão de condenados por órgãos colegiados em segunda instância.
Votaram contra Lula naquele julgamento os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Votaram a favor da concessão do habeas corpus os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.
A defesa questiona nesses embargos que estão sob julgamento virtual se as prisões após segunda instância são automáticas ou se carecem de alguma justificativa específica para cada processo.
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Lula enfrentará ainda outro julgamento virtual
Além desses embargos, outro disparo da artilharia recursal do ex-presidente também está previsto para ir a julgamento virtual no STF. Trata-se de uma petição baseada na liminar proferida mês passado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU defendendo a adoção de medidas que assegurem a participação de Lula nas eleições gerais no Brasil.
Presidente da República por dois mandatos, entre 2003 e 2010, Lula
foi preso após ser condenado a cumprir 12 anos e 1 mês de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex da Operação Lava Jato. Ele nega as acusações e sua defesa já recorreu contra a sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O petista está preso desde o dia 7 de abril em uma sala especial da superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).