O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), foi condenado hoje (12) a 12 anos e 10 meses de prisão por formação de cartel e fraudes em licitações para a reforma do Maracanã e para as obras do chamado PAC das Favelas. Com a nova sentença, as penas acumuladas já somam mais de 183 anos de prisão.
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A nova condenação de Sérgio Cabral ocorre em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) fundamentada a partir das investigações da Operação Crossover, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O julgamento foi conduzido pelo juiz federal Marcelo Bretas.
O magistrado também condenou Wilson Carlos e Hudson Braga, ex-secretários do governo Cabral e apontados como operadores do esquema. A pena imposta a cada um deles é de 11 anos e seis meses de prisão. O ex-dirigente da Odebrecht , Benedicto Barbosa Júnior, foi sentenciado a 6 anos de reclusão em regime semi-aberto.
Ainda de acordo com a decisão, deverão cumprir medidas restritivas Fernando Cavendish, proprietário da empreiteira Delta; Paulo Meríade Duarte, ex-diretor da Delta; e Marcos Vidigal do Amaral, ex-executivo da Odebrecht.
Outros oito acusados pelo MPF foram absolvidos, incluindo Ícaro Moreno Júnior, ex-presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop). Os demais são executivos ligados a variadas construtoras: Eduardo Soares Martins, Irineu Meireles e Karine Khoury Ribeiro, da Odebrecht; Louzival Mascarenhas Júnior e Marcos Antônio Borghi, da OAS ; Juarez Miranda Júnior, da Camter; e Paulo César Almeida Cabral, da EIT Engenharia.
A Operação Crossover, que também se valeu de depoimentos concedidos a partir de delações premiadas, mostrou que Sérgio Cabral organizou um cartel de empreiteiras para fraudar licitações. No caso do Maracanã, teria sido combinado que o vencedor da licitação realizada em 2010 fosse o consórcio liderado pela Odebrecht e composto pela Delta e Andrade Gutierrez .
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Já o PAC das Favelas teria passado por um acordo de Cabral com diversas empresas. Para que o esquema funcionasse, o edital incluiria requisitos restritivos que só as construtoras envolvidas conseguiriam atender. Três consórcios foram organizados: um liderado pela Queiroz Galvão, outro pela Andrade Gutierrez e o terceiro pela Odebrecht, que ficaram responsáveis pelas obras na Rocinha, em Manguinhos e no Complexo do Alemão, respectivamente.
Mais condenações de Sérgio Cabral
Esta é a segunda sentença desfavorável ao ex-governador do Rio nesta semana. Ontem (11), ele foi condenado a 47 anos e quatro meses de prisão por corrupção, formação de quadrilha e pertinência à organização criminosa em obras realizadas com recursos federais como o Arco Metropolitano, PAC das Favelas e Linha 4 do Metrô.
Ao todo, o MPF já moveu 26 ações penais contra Cabral, que foi condenado em oito delas. Uma das condenações já foi confirmada em segunda instância.
O advogado Rodrigo Roca, que defende o ex-governador, criticou a decisão e disse que vai recorrer. Em nota, ele avaliou que as sentenças de ontem e de hoje estão relacionadas com o mesmo objeto. "É preciso que os órgãos revisores, do Judiciário, intervenham o quanto antes nesses processos, sob pena de atingirmos a barbárie judicial", defendeu.
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Pelas fraudes na reforma do Maracanã, Sérgio Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga e Fernando Cavendish deverão ressarcir o tesouro estadual em R$ 29,5 milhões. No caso das obras do PAC das Favelas, Sérgio Cabral , Wilson Carlos e Hudson Braga deverão devolver R$ 127,3 milhões.
*Com informações da Agência Brasil