O deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, deve decidir até a próxima terça-feira (21) sobre a possibilidade de renunciar ao seu mandato para evitar ser cassado . A promessa foi feita pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em reunião com os deputados que compõem a Mesa Diretora da Câmara realizada na tarde desta terça-feira (14) na residência oficial do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Kakay afirmou que a decisão sobre a renúncia ainda não foi tomada, pois se trata de uma questão "personalíssima". Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão e atualmente está afastado de suas atividades legislativas cumprindo prisão domiciliar em São Paulo.
O debate a portas fechadas entre os integrantes da cúpula da Câmara e a defesa de Maluf foi resultado de uma ação ajuizada pelo próprio Rodrigo Maia junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro. Na ocasião, o presidente da Câmara contestou trecho da sentença que condenou Maluf, na qual o ministro do Supremo Edson Fachin determinava a perda do mandato parlamentar como punição adicional à sua prisão.
Maia alegou que cabe à Câmara decretar a cassação do mandato de um deputado. "É uma prerrogativa constitucional irrenunciável”, afirmou o parlamentar, defendendo ainda que, segundo a Constituição, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato nesse caso, sem que haja decisão do plenário.
Paulo Maluf e a busca pela sobrevivência como deputado federal
O debate sobre a eventual cassação do mandato de Maluf estava inicialmente marcado para a semana passada, mas foi adiado devido a um pedido de vistas apresentado pelos deputados André Fufuca (PP-MA) e Fábio Ramalho (MDB-MG).
Aliados do ex-prefeito paulistano na Câmara argumentavam que é necessário mais tempo para colher informações sobre a condenação imposta pela Primeira Turma do STF e, só após isso, discutir a cassação de seu mandato parlamentar.
Com a possibilidade de renúncia, no entanto, a questão seguirá indefinida por ao menos mais uma semana. Ao fim desse prazo, os integrantes da Mesa Diretora entendem ser inviável protelar a questão pois isso pode significar o descumprimento de ordem judicial.
A condenação do parlamentar no STF se deve a suposto crime cometido durante sua gestão como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996.
A sentença foi imposta em processo no qual o deputado afastado foi acusado de receber propina em contratos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. Os recursos foram movimentados em contas ligadas a Maluf e à sua família no exterior e o crime de lavagem de dinheiro se configurou nas transações financeiras realizadas posteriormente visando trazer os recursos de propina de volta ao Brasil.
Maluf ficou preso entre dezembro e março no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar devido a "graves problemas de saúde" , conforme alegou sua defesa em recurso aceito pelo ministro do STF Dias Toffoli. Aos 86 anos de idade, o ex-prefeito de São Paulo lida com problemas cardíacos, ortopédicos, câncer de próstata e diabetes.
Em maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade , pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena imposta a Paulo Maluf nesse processo é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.