O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta segunda-feira (13) o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter editado uma resolução específica para tratar das notícias falsas (fake news) nas eleições deste ano.
Leia também: Facebook exclui páginas que espalhavam fake news na rede; MBL reclama de censura
Para Marco Aurélio, que é ministro substituto do TSE, uma resolução sobre as ‘ fake news ’ poderia ser interpretada como censura prévia de conteúdo, o que não é permitido pela Constituição Federal.
“Felizmente” uma norma não foi aprovada, afirmou o ministro.
“As ideias são incontroláveis. O que nós precisamos é, posteriormente, diante de uma mentira intencional - e não me refiro ao erro, e sim a uma inverdade - ter as consequências jurídicas. Mas, a priori, qualquer regulamentação soaria como censura”, disse Marco Aurélio de Mello, que nesta manhã participou de um seminário sobre democracia e eleições em uma universidade particular de Brasília.
Leia também: Facebook admite que vai passar a apagar fake news da rede social
Ele ressaltou a importância da imprensa profissional para esclarecer a população sobre informações falsas divulgadas como verdadeiras.
O ministro do TSE Tarcísio Vieira também participou do evento e comentou o tópico. Vieira afirmou que integrantes do FBI (a polícia federal norte-americana) que visitaram o TSE disseram não ter dúvidas de que as eleições norte-americanas foram manipuladas com informações falsas disseminadas em redes sociais da internet.
Vieira destacou o enorme desafio mentiras veiculadas na internet para a Justiça Eleitoral, mas não detalhou como o TSE lidará com o tema durante as eleições de 2018. Hoje, o assunto é abordado dentro da resolução sobre propaganda eleitoral, que prevê a retirada de conteúdo e multa em caso de divulgação de notícias falsas.
Um grupo de trabalho específico sobre o assunto, formado no TSE, chegou a discutir a minuta de uma resolução específica para regulamentar o tema das ' fake news ' para as eleições deste ano, mas o documento nunca chegou a ser votado pelos ministros da Corte Eleitoral.
* Com informações da Agência Brasil
Leia também: Papa Francisco diz que 'fake news' estão relacionadas diretamente com a ditadura