Tamanho do texto

Raquel Dodge enviou 18 pedidos ao STF para que delações e documentos sejam compartilhados com as unidades do Ministério Público nos estados

Chefe da PGR, Raquel Dodge (esq.) quer que Supremo compartilhe provas da Lava Jato com procuradores
José Cruz/ABr
Chefe da PGR, Raquel Dodge (esq.) quer que Supremo compartilhe provas da Lava Jato com procuradores

A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, encaminhou 18 manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o compartilhamento de informações que integram processos da Lava Jato em andamento na Corte com unidades do  Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual em primeira instância.

A PGR quer que mais procuradores e promotores tenham acessos a depoimentos, termos de colaboração premiada e outras provas que se referem a investigações decorrentes da operação. O objetivo do compartilhamento, segundo nota divulgada pela Procuradoria, é subsidiar a instauração de ações de improbidade administrativa contra os agentes públicos e outras pessoas envolvidas com as práticas. Onze dos dezoito casos devem ter como destino a força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Entre os processos que tiveram manifestações da PGR nesse sentido estão um que investiga o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, e outro que tem como investigado o ex-ministro de Minas e Energia Minas e Energia (PSB). Também consta nesse ról um inquérito que tem como alvo os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-SC), o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado por supostos crimes acerca da subsidiária da Petrobras .

Também foi apresentada manifestação com o mesmo propósito em relação à investigação contra o deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) e o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL). Em todos os casos, o material deverá ser anexado a inquéritos civis já instalados nas respectivas unidades.

Dodge argumentou ao STF que o compartilhamento das provas é necessário porque, como na esfera civil não há previsão de foro por prerrogativa de função, as ações por improbidade são processadas e julgadas pela 1ª instância.

“Os acordos de colaboração premiada e os elementos de prova deles decorrentes podem repercutir em outras searas que não a criminal, como as de improbidade administrativa, tributária e cível”, justifica.

A lei que regulamenta a possibilidade de responsabilizar o agente público e privado prevê sanções nos casos em que haja violação aos princípios da administração pública, dano ao erário e enriquecimento ilícito. As práticas podem ser punidas com penas que incluem: multa, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público.

Para a PGR , o ajuizamento de ações de improbidade é importante, sobretudo para assegurar que responsáveis por práticas como desvios de recursos, fraudes em licitação e peculatos possam recompor o patrimônio público.

Leia também: Gilberto Gil diz a Moro não ter conhecimento de esquemas envolvendo Lula

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.