O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux rejeitou um pedido feito por um advogado de Goiás para declarar antecipadamente a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi publicada na noite de terça-feira (31). Este é o segundo pedido do gênero rejeitado pelo tribunal neste mês.
Leia também: Fachin pede que STF defina rapidamente situação eleitoral de Lula
O advogado que entrou com o pedido não tem relação direta com o caso ou com os acusadores do ex-presidente, e afirma também não ser filiado a partidos políticos. Embora tenha negado o pedido, Luiz Fux adiantou que considera que há “inelegibilidade chapada” na candidatura do petista. “Chapado”, no jargão jurídico, diz de questões evidentes, nas quais não pairam dúvidas.
O advogado goiano argumentou no mesmo sentido. Para ele, é “notória” a situação irregular da candidatura de Lula. Ele acrescentou no pedido, ainda, a avaliação de que se a posição do PT de levar o nome de Lula às urnas for mantida isso “ocasionaria prejuízos sociais e econômicos ao país”.
Fux, ao rejeitar o pedido, ajuizou que "verifica-se a existência de um pedido impugnativo genérico, apresentado por um cidadão isolado, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas”.
O ministro emendou, ainda, que o pedido é “atípico, oriundo de um agente falto de legitimação, fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei”.
Leia também: Pela liberdade de Lula, manifestantes anunciam greve de fome
O presidente do TSE, por fim, admitiu que Lula não age de maneira ilegal ao se apresentar como pré-candidato à Presidência, uma vez que ele está respaldado pelo direito democrático de livre expressão.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal. Ele recorre em instâncias superiores contra a condenação.
Ainda assim, o ex-presidente lidera a corrida presidencial nas principais pesquisas eleitorais divulgadas até o momento. O PT reafirma que irá registrar sua candidatura, tendo até o dia 15 de agosto para fazê-lo.
Depois desse prazo, o TSE, que será liderado não mais por Luiz Fux , mas pela ministra Rosa Weber, poderá, se assim entender, impugnar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Se isso ocorrer, o PT promete recorrer ao STF para garantir o nome do ex-presidente nas urnas em outubro.
Leia também: “Não conseguirão nos derrotar”, diz Lula em carta lida na convenção do PT em SP