O estado de São Paulo vai entrar na Justiça para pedir ressarcimento ao governo federal pela suspensão da cobrança de pedágio por eixo suspenso dos caminhões sem carga nas rodovias de São Paulo. A medida passou a valer desde o fim da greve dos caminhoneiros.
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A Procuradoria Geral do Estado já prepara uma petição inicial para ingressar na Justiça. A suspensão da cobrança foi uma das reivindicações da greve dos caminhoneiros que, em maio, surpreendeu o país.
Até a greve, o governo de São Paulo permitia que as concessionárias cobrassem pelo eixo levantado . Todo caminhão que passasse por uma praça de pedágio em São Paulo, mesmo com o eixo levantado, isto é, sem carga, era taxado.
O pedido pelo fim da cobrança foi aceito pelo governador Márcio França (PSB) na negociação para o término da greve. Com isso, os caminhoneiros que transitam sem cargas pelas estradas do estado deixaram de pagar pedágio sobre os eixos do veículo que estiverem suspensos, sem tocar o solo.
Custos da greve dos caminhoneiros
O fim da cobrança por eixo suspenso significou uma queda de R$ 50 milhões por mês na arrecadação das concessionárias que administram as rodovias paulistas, segundo estimativa do governador de São Paulo, Márcio França .
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Em entrevista ao jornal Valor Econômico , França também defendeu que o governo federal assuma a responsabilidade pela indenização e que a União abata os R$ 50 milhões mensais da dívida mensal de São Paulo com o Tesouro.
Procurada, a Advocacia da União (AGU) informou que não tem como se manifestar porque o governador de São Paulo ainda não formalizou sua intenção de processar a União.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que regula e fiscaliza as rodovias paulistas, informou que, pela resolução de 30 de maio de 2018, negociada pelo governo com os caminhoneiros, serão considerados “vazios os caminhões que tiverem um ou mais eixos suspensos, até que haja regulamentação específica sobre a matéria”.
A agência informou ainda que as fiscalizações poderão ser feitas por agentes do designados pelo que está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro.
“O novo formato de isenção de cobrança por eixo suspenso não gera nenhuma mudança operacional e nem requer alteração da infraestrutura nas praças de pedágio. Somente foram necessárias adaptações para a capacitação das equipes para o atendimento à nova medida”. Esta e outras consequências da greve dos caminhoneiros seguem em discussão na Câmara e no Supremo Tribunal Federal.
* Com informações da Agência Brasil
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