O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi absolvido, nesta quinta-feira (12), no processo em que era acusado pelo crime de obstrução de Justiça. Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Operação Lava Jato – e é também a primeira vez que um juiz absolve Lula, em todos os processos aos quais ele responde.
A decisão foi do juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite. Ele considerou as provas apresentadas contra o ex-presidente e outros réus insuficientes para condená-los. Além disso, o juiz absolve Lula baseado no fato de que a acusação de obstrução de Justiça estava baseada somente em afirmações de delatores.
Neste processo, Lula era acusado de ter atrapalhado as investigações da Lava Jato, ao se envolver numa suposta tentativa de compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró , um dos delatores da operação.
Além de Lula foram absolvidos outros seis réus: o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.
O juiz citou ainda os artigos 17 do Código Penal, que fala sobre flagrante preparado, e o artigo 4º, da lei 12850/13 , que diz que sentenças não podem ser proferidas com fundamento apenas em delação premiada.
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Com esses artigos em mãos, ele afirma que o áudio captado "não constitui prova válida pra ensejar qualquer decreto condenatório". Além disso, "há suspeitas também da ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró”.
Entenda este processo em que juiz absolve Lula
Em 2016, a Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra os acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato .
Todos os envolvidos eram acusados de tentar impedir Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.
Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, fez uma gravação em que Delcídio prometia uma ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família Cerveró. Em contrapartida, a delação de Cerveró seria silenciada, ou seja, ele não falaria nada em relação ao então líder do governo, a Lula, Bumlai, André Esteves e aos demais acusados.
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Já em setembro do ano passado, o procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal do Distrito Federal, pediu a absolvição de Lula e de André Esteves nesse processo, por falta de evidências. Hoje, juiz absolve Lula e ele não é mais réu – pelo menos neste processo.