A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, foi quem negou, nesta terça-feira (10), um habeas corpus movido a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
, que solicitava a soltura do petista. Na sua decisão, Laurita também criticou a conduta do desembargador plantonista do Tribunal Regional da 4ª região (TRF-4), Rogério Favreto, que concedeu liberdade ao ex-presidente, no último domingo (8).
Segundo Laurita Vaz , é evidente a "absoluta incompetência do Juízo Plantonista" para deliberar sobre questão já decidida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Para a ministra a decisão de Favreto é "inusitada e teratológica", uma vez que se mostra em "flagrante desrespeito" à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e STF.
Nesta quarta-feira (11), no entanto, o nome de Laurita foi lembrado – principalmente pelos internautas favoráveis à soltura do ex-presidente petista – como o da responsável pela concessão de um habeas corpus , que garantiu a prisão domiciliar do ex-médico Roger Abdelmassih. Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, Abdelmassih conquistou a prisão domiciliar devido a uma decisão de Laurita, assinada em um domingo.
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Segundo os argumentos da defesa do petista, a decisão de Laurita também foi tomada durante um plantão – enfraquecendo a sua crítica ao desembargador plantonista que mandou soltar Lula no último domingo.
"Que moral tem a ministra Laurita que, quando estava de plantão, concedeu HC para Abdelmassih (médico monstro estuprador), para falar do desembargador Favreto ?", disse uma internauta. "Laurita negou liberdade para Lula e disse que o desembargador Favreto não tinha autoridade para conceder o HC porque estava de plantão, mas, quando ela estava de plantão em julho do ano passado, deu prisão domiciliar para Roger Abdelmassih !", escreveu outro.
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Decisão de Laurita Vaz sobre Abdelmassih
Na época da sua decisão sobre Abdelmassih, Laurita Vaz argumentou que a jurisprudência consolidada do STJ já havia estabelecido que não cabia mandado de segurança para recorrer de decisão judicial. Por isso, o médico poderia cumprir a pena em prisão domiciliar.