"Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações", escreveu a ministra ao criticar a quantidade de pedidos de habeas corpus

Presidente do Superior Tribunal de Justiça criticou a quantidade de pedidos de habeas corpus para Lula
Lula Marques/Agência PT
Presidente do Superior Tribunal de Justiça criticou a quantidade de pedidos de habeas corpus para Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Na decisão desta quarta-feira (11), Laurita criticou o número de pedidos de habeas corpus para Lula.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou a presidente do STJ ao negar os habeas corpus para Lula .

Segundo o STJ, as petições, padronizadas e com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”, ingressaram nesta semana no protocolo da corte. Assinadas por pessoas que não integram a defesa técnica do ex-presidente, todas contestavam a execução provisória da pena a que foi condenado e pediam sua liberdade. 

Na decisão, a ministra destacou ainda que o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades é garantia fundamental de qualquer cidadão, mas ressaltou que o habeas corpus não é a via própria para a prática de “atos populares” sem nenhum embasamento jurídico. 

Habeas corpus para Lula gerou sobrecarga

Ela criticou o fato de que dezenas de petições padronizadas , todas escritas em papel, tenham sido protocolizadas em pequeno período de tempo, durante o plantão da presidência neste mês de férias forenses, o que ocupou o trabalho de vários servidores e movimentou diversos órgãos do tribunal, “sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.

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Laurita Vaz lembrou que o ex-presidente da República está devidamente assistido por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do ofício para exercer, com plenitude, a defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal.

“Assim, não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse a presidente ao indeferir as petições.

Lula quase foi solto

Na terça-feira (10), a presidente do STJ negou um habeas corpus  movido por um advogado a favor do ex-presidente que era contrário à decisão que cassou a soltura do petista. O pedido de habeas corpus para o ex-presidente solicitava a soltura do petista, que está detido desde o dia 7 de abril deste ano, na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

Essa decisão coroa uma série de pareceres divulgados desde o último domingo (8) , quando o desembargador plantonista do Tribunal Regional da 4ª região (TRF-4), Rogério Favreto, concedeu liberdade ao ex-presidente. Em seguida, o presidente do TRF-4, o juiz Thompson Flores, cassou essa decisão.

Logo após a decisão de soltura de Lula ser divulgada, o juiz Sérgio Moro chegou a afirmar, em despacho no último domingo, que Favreto era "incompetente" para julgar a questão, impedindo assim que o líder petista deixe a carceragem. Favreto chegou a reafirmar sua decisão, dizendo que estava responsável pelo TRF-4 durante o feriado. 

Porém, o presidente do Tribunal determinou que, como não há regra clara sobre as atribuições do juiz plantonista do TRF, cabe ao relator do caso, o desembargador Gebran Neto, conduzir o recurso apresentado pela defesa do líder petista. O relator é contra conceder habeas corpus para Lula .

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