Antes de iniciar a sessão plenária desta quinta-feira (21), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou ter determinado a extinção e o arquivamento definitivo da investigação aberta, a pedido dela, pela Polícia Federal, para apurar citação a ministros da Corte na delação de executivos da empresa JBS , do grupo J&F.
A decisão foi tomada após o diretor-geral da PF, Rogério Galloro, entregar o relatório final das investigações à Cármen Lúcia. Segundo o documento sobre os áudios da JBS , “não foram encontradas gravações que indicassem qualquer participação de ministros do Supremo Tribunal Federal envolvidos e ou citados em qualquer ato ilícito”.
Com base no relatório da PF, Cármen Lúcia afirmou que “não houve, não há qualquer dúvida, que tenha sido extraída de qualquer documento sobre a conduta de qualquer um ministro do Supremo Tribunal Federal naquela e em qualquer outra ocasião que tenha chegado a esta presidência”.
“Esse esclarecimento se faz necessário e a finalização desta investigação é importante porque sobre este Supremo Tribunal Federal , que tem o compromisso da guarda da Constituição, que tem como um de seus princípios a moralidade pública, não poderia pender qualquer tipo de mais leve dúvida sobre a conduta daqueles que compõe, que integram este Supremo Tribunal Federal”, acrescentou a ministra.
Relembre o caso
O pedido de investigação foi feito pela própria ministra Cármen Lúcia em setembro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) descobrir que os advogados de executivos de Joesley Batista e Ricardo Saud entregaram por engano gravações que colocavam em dúvida a colaboração dos delatores.
O então chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, havia destacado em despacho que "há trechos no áudio que indicam a omissão dolosa de crimes praticados pelos colaboradores, terceiros e outras autoridades, envolvendo inclusive o Supremo Tribunal Federal".
Cármen Lúcia afirmou que as suspeitas "agridem, de maneira inédita na história do País, a dignidade institucional" do Supremo e pediu a apuração para "sanar, de forma célere, as dúvidas irresponsavelmente levantadas contra representantes do Poder Judiciário".
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O episódio levou o empresário da JBS Joesley Batista e o executivo da J&F Ricardo Saud a serem presos preventivamente. O acordo de colaboração com a Justiça também foi parcialmente suspenso devido à divulgação das gravações.
* Com informações da Agência Brasil